Nesta segunda-feira (14/04), o ministro Gilmar Mendes determinou o sobrestamento de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício decorrente da contratação por pessoa jurídica – a chamada “pejotização”.
A medida, tomada no âmbito do Tema 1.389 de repercussão geral, tem potencial para redefinir os rumos da Justiça do Trabalho.
Para o sócio Ricardo Calcini da Calcini Advogados, a decisão representa a movimentação mais significativa do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 20 anos, desde a promulgação da EC 45/04, que ampliou as competências da Justiça do Trabalho.
“A depender do desfecho, a Justiça do Trabalho sofrerá a maior perda de competência material de sua história. Além disso, as relações trabalhistas certamente mudarão por completo em nosso país”, alerta.
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