Atestados médicos próximos a feriados é motivo para justa causa?

Um trabalhador, em São Paulo, teve a sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho, por apresentar atestados médicos sempre antes de feriados.

O TST rejeitou recurso do metalúrgico após ser dispensado por justa causa pela empresa na qual trabalhava por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados.

Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa conseguiu comprovar que o médico que emitiu os atestados havia sido denunciado pelo Ministério Público do Trabalho e, ainda, que não havia como ignorar a “coincidência” dos atestados sempre juntos a feriados ou finais de semana.

Em entrevista ao Portal EBC, o advogado Douglas Campos, da Calcini advogados, explica as implicações legais do tema.

Veja a entrevista completa no link: https://lnkd.in/dcZnUq47

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