Você sabe o que torna um acordo de banco de horas válido? A participação dos trabalhadores e a transparência!
Em uma decisão recente, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de banco de horas que foi criada sem a participação dos empregados e sem critérios claros.
A mensagem é clara: Sem isso, a cláusula pode ser considerada nula.
Fonte: TST
