Caso de trabalho escravo doméstico no Ceará expõe realidade invisibilizada

O sócio Ricardo Calcini concedeu entrevista à rádio Band News Fortaleza sobre a decisão judicial que reconheceu como crime a exploração de uma idosa mantida por 40 anos em condições análogas à escravidão. Trata-se da primeira condenação no Ceará em caso de trabalho escravo doméstico, após o resgate da vítima em 2023, em Fortaleza.

A idosa, mulher negra e não alfabetizada, era submetida a jornadas de até 14 horas diárias, sem salário, férias ou descanso, vivendo em ambiente insalubre e com seus documentos retidos. O casal acusado foi condenado.

Calcini explicou que o trabalho análogo à escravidão ocorre em situações de trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção. A pena vai de dois a oito anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada se o crime tiver motivação discriminatória ou envolver crianças e adolescentes.

Denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Disque 100 ou pelo aplicativo Pardal, com fiscalização realizada por auditores fiscais e apoio do Ministério Público do Trabalho.

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