A advogada Amanda Paoleli, da Calcini Advogados, ouvida como fonte pelo Portal Bem Paraná na matéria “CLT ou PJ? Pedidos na Justiça do Paraná de registro em carteira crescem 55%”, comenta o aumento das ações judiciais buscando o registro em carteira. O fenômeno reflete a crescente “pejotização”, quando empresas optam por contratar profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de por meio da CLT, prática que vem sendo questionada por especialistas.
Amanda explica que, na prestação de serviços como PJ, não há vínculo empregatício. Nesse modelo, o profissional emite notas fiscais e é responsável pelo recolhimento de seus próprios tributos e contribuições, sendo a relação regulamentada por um contrato de prestação de serviços, sem a aplicação dos direitos trabalhistas da CLT.
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