A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra uma Desembargadora do TRT-RS da 4ª Região por descumprir decisão do STF, que determinou o sobrestamento de ações sobre “pejotização” (Tema 1.389).
A Desembargadora manifestou-se contrariamente à orientação da Suprema Corte, defendendo a tramitação da reclamatória trabalhista, o que, segundo a Corregedoria, configura afronta ao sistema de precedentes, negativa de jurisdição e lesão à credibilidade do Poder Judiciário.
A conduta da Desembargadora é apontada como potencial violação à LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura. A magistrada terá 15 dias para se manifestar, sendo que a Presidência do Tribunal também foi oficiada para informar sobre eventual apuração interna dos fatos.
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