No dia 2 de abril, celebrou-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela ONU em 2007 para ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão social. O TRT-14 organizou uma roda de conversa intitulada “Vivendo e Convivendo com o Autismo”, além de disponibilizar um manual de atendimento a pessoas com TEA, visando aprimorar a compreensão e a promoção dos direitos desses indivíduos no âmbito jurídico.
No Brasil, a legislação tem avançado para assegurar os direitos das pessoas com autismo. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo direitos fundamentais como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e inclusão no mercado de trabalho. Essas iniciativas refletem o compromisso jurídico com a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente.
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