O TRT da 2ª Região (SP) reconheceu a necessidade de melhor análise quanto à alegada violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, determinando o processamento do Recurso de Revista em razão de possível cerceamento de defesa.
A controvérsia envolve o momento do pedido de redesignação da audiência e a aplicação subsidiária do art. 362, § 1º, do CPC ao processo do trabalho, tema que será apreciado pela instância superior, reforçando a relevância da correta condução dos atos processuais.
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