O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou que a Corte deverá julgar no segundo semestre de 2025 a prática da “pejotização” — contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para mascarar vínculos empregatícios. A declaração foi feita durante evento no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), onde Mendes destacou a importância de o STF estabelecer parâmetros claros sobre a legalidade dessa prática.
Segundo o ministro, embora o tribunal reconheça a validade de algumas formas de contratação por pessoa jurídica, é necessário diferenciar situações legítimas de casos em que há “pejotização indevida”. Ele afirmou: “O tribunal tem reconhecido, mas certamente há situações em que de fato há pejotização indevida, também o tribunal terá que dizê-lo”. A expectativa é que o julgamento traga maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores, definindo limites claros para a terceirização e a contratação por meio de pessoas jurídicas.
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