A Ministra Cármen Lúcia anulou a sentença que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e uma empresa de transporte. Segundo ela, a relação era de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, validando o contrato.
O motorista havia solicitado o reconhecimento do vínculo empregatício entre 2021 e 2024, argumentando que, apesar de ser formalmente autônomo, trabalhava em condições que caracterizavam uma relação de emprego.
A 58ª Vara do Trabalho de São Paulo deu ganho de causa ao motorista, determinando o pagamento de verbas trabalhistas. No entanto, no STF, a empresa alegou que a decisão contrariava precedentes da Corte e defendeu que a relação era regulada pela Lei 11.442/07, voltada ao transporte de cargas por autônomos.
Cármen Lúcia ressaltou que a sentença violava a jurisprudência do STF sobre terceirização e a possibilidade de contratação de serviços autônomos sem vínculo empregatício.
O escritório Calcini Advogados atuou em defesa da transportadora.
