O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu reclamação de uma empresa contra decisão do TRT da 2ª Região, que reconheceu vínculo empregatício em contrato de prestação de serviços autônomos. A decisão anulou o acórdão do TRT-2, baseando-se em precedentes que legitimam a terceirização e a pejotização, desde que não haja subordinação.
O caso envolvia um analista de sistemas que pleiteava vínculo empregatício após atuar de 2016 a 2020. A empresa sustentou que ele prestava serviços como autônomo.
O TRT-2 alegou subordinação e declarou nulo o contrato. A empresa recorreu ao STF, afirmando que a decisão violava a jurisprudência da Corte. O ministro Moraes destacou que a terceirização é lícita, julgando procedente a reclamação e cassando a decisão do TRT-2.
A banca Calcini Advogados atuou na defesa dos interesses da empresa.
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