A nova edição da Newsletter da Calcini Advogados destaca temas relevantes que estão moldando o Direito do Trabalho neste mês de maio.
Entre os principais destaques:
• TST publica novas diretrizes para aplicação da Instrução Normativa nº 40
• Justiça do Trabalho invalida substabelecimento assinado via GOV.BR
• Tema 127 do TST: multa do art. 477 da CLT é devida mesmo com pagamento regular das verbas
• STF dá prazo para criação do crime de retenção dolosa de salários
• Artigo na ConJur analisa os benefícios do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept)
• CNJ e CSJT atualizam políticas sobre conciliação e execução de dívidas
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