Newsletter Trabalhista nº26/2025

A nova edição da Newsletter da Calcini Advogados traz uma curadoria dos temas mais relevantes que impactam o Direito do Trabalho no mês de outubro de 2025.

Entre os destaques:

  • Ministro do TST valida custas pagas por terceiro e afasta deserção de recurso
  • STF deve julgar válidas as contratações de trabalhadores como PJs?
  • STF julga vínculo empregatício de motorista de app
  • STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
  • Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios

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