A Resolução nº 224/2024 do TST alterou a Instrução Normativa nº 40/2016, modificando a sistemática recursal nas decisões de admissibilidade do recurso de revista.
A partir de 28 de dezembro de 2024, em casos específicos, o agravo de instrumento será substituído por agravo regimental ou pela interposição simultânea de ambos os recursos, conforme a matéria discutida no processo.
Essa mudança visa agilizar o sistema recursal trabalhista, aprimorando a tramitação das admissibilidades e assegurando maior clareza na aplicação das normas.
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