Artigo da Coluna Prática Trabalhista na Revista Consultor Jurídico (ConJur), a qual é subscrita semanalmente pelos advogados, Ricardo Calcini e Leandro Bocchi, da banca Calcini Advogados.
Os advogados explicam que a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional é um tema central no TST. Questiona-se se o TRT deve sempre fundamentar suas decisões e quais são os respaldos legais para a parte prejudicada. Aliás, a Lei Maior e a CLT exigem fundamentação, destacando a importância da análise das questões fáticas e jurídicas para garantir a justiça no processo trabalhista.
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