A discussão sobre a pejotização volta ao centro do debate jurídico com a proximidade da audiência pública convocada pelo STF, marcada para setembro. Em entrevista publicada pelo Diário do Grande ABC, o sócio Ricardo Calcini analisou os desafios que envolvem a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, prática que ganhou força após a Reforma Trabalhista de 2017 e segue envolta em incertezas legais. O tema está com os processos suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, até que haja um posicionamento mais claro da Corte sobre a legalidade dessas contratações.
Calcini, que também é professor do Insper, destacou na entrevista que a pauta envolve premissas delicadas, como a proteção dos direitos trabalhistas e a segurança jurídica das empresas. Segundo ele, a ausência de parâmetros objetivos tem gerado insegurança para todos os envolvidos nas relações de trabalho. “O STF deverá estabelecer balizas claras sobre o que pode ser considerado uma contratação válida por PJ e o que configura fraude à legislação trabalhista”, afirmou. A expectativa é que a audiência pública contribua para o amadurecimento do tema e a construção de diretrizes mais seguras.
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