Ricardo Calcini, sócio da banca Calcini Advogados, participou de matéria para a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a temática “Pejotização é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo”.
Calcini explica que a decisão do Supremo reafirma que profissionais liberais, como a arquiteta do caso, adotam um formato de trabalho alternativo ao celetista ao prestarem serviços via ‘pejotização’. Além disso, complementa que esses profissionais com formação universitária e maior poder aquisitivo não podem ser equiparados aos empregados celetistas.
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