Artigo da Coluna Prática Trabalhista na Revista Consultor Jurídico (ConJur), a qual é subscrita semanalmente pelos advogados, Ricardo Calcini e Leandro Bocchi, da banca Calcini Advogados.
Os advogados comentam que a SBDI-1 do TST, no processo E-ED-RR-1848300-31.2003.5.09.0011, analisará se é possível superar a tese do STF sobre a licitude de todas as formas de terceirização em casos de fraude. Também será debatido, no processo E-RRAg-373-67.2017.5.17.0121, se a pejotização pode ser considerada válida quando a mudança de modalidade de serviço não altera as atividades desempenhadas.
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Tenha cada um de vocês uma excelente leitura! Confira o artigo completo em https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/pejotizacao-e-terceirizacao-quais-as-perspectivas-para-2025/
