O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização no Brasil. A medida visa uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema, que tem gerado divergências entre o STF e a Justiça do Trabalho.
Com a decisão, o Supremo assume o papel de definir parâmetros para casos semelhantes em todo o país, analisando questões como a licitude da pejotização, a competência da Justiça do Trabalho e a distribuição do ônus da prova em situações de possível fraude. O julgamento pode impactar milhares de ações trabalhistas e reforçar tendências já observadas em decisões anteriores do STF, que, em anos recentes, têm validado a prática.
Ricardo Calcini, sócio-fundador da Calcini Advogados, destaca que a medida paralisa todos os processos em curso e reforça a necessidade de uma solução definitiva pela Corte. “Estamos numa situação de muita imprevisibilidade. O STF, ao tentar resolver um problema interno, impacta todo o sistema judiciário e as partes envolvidas”, avalia.
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