PEPT: saiba mais sobre o plano especial de pagamento trabalhista

A execução no processo trabalhista, frequentemente marcada por sua complexidade e sensibilidade, requer equilíbrio entre a satisfação do crédito trabalhista e a viabilidade econômica do devedor.

Ricardo Calcini e Leandro Bocchi destacam, em artigo na Coluna Prática Trabalhista da Consultor Jurídico (ConJur), o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept) como um mecanismo inovador para atender a esse objetivo. Regulamentado pelo Provimento nº 4/GCGJT, de 2023, o Pept oferece parcelamento flexível de débitos trabalhistas, considerando juros e correções monetárias, e possibilita às empresas em dificuldade financeira manterem suas atividades enquanto quitam suas obrigações.

Clique aqui e leia mais sobre o tema.

Deixe seu comentário: