Artigo da Coluna Prática Trabalhista na Revista Consultor Jurídico (ConJur).
Na coluna da semana, os advogados Ricardo Calcini e Leandro Bocchi, da banca Calcini Advogados, abordam as mudanças significativas promovidas pela Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com implicações também para os contratos de trabalho em vigor.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, reafirmou que as disposições da Reforma Trabalhista são imediatamente aplicáveis, respeitando os direitos adquiridos.
A decisão do TST proporciona maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores, oferecendo, doravante, maior clareza na aplicação das normas trabalhistas aos pactos laborais.
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Desejamos a todos uma excelente leitura! Confira o artigo completo em https://www.conjur.com.br/2024-nov-28/pleno-do-tst-chancela-aplicacao-imediata-da-reforma-trabalhista/
