O trabalho por aplicativos voltou ao centro das discussões nacionais e deve passar por decisões cruciais nas próximas semanas.
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para avançar com a regulação da atividade, o STF retomará, em 3 de dezembro, o julgamento que pode reconhecer, ou afastar, o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas como Uber, iFood e Rappi.
Para o sócio Ricardo Calcini, ouvido pelo Migalhas, o tema exige um tratamento moderno e específico. Segundo ele, o modelo de trabalho por aplicativos não se encaixa automaticamente na CLT e precisa de regras próprias, que garantam tanto flexibilidade quanto proteção mínima aos trabalhadores.
Calcini destaca que, independentemente da decisão do STF, a palavra final deve vir do Poder Legislativo, que tem a responsabilidade de construir um novo marco regulatório para essa relação atípica de trabalho. O debate inclui questões como subordinação algorítmica, natureza jurídica das plataformas e a possível criação de um “terceiro regime”, já defendido por ministros do TST.
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