Decisão Anula Execução por Falta de Observância ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
O Tribunal reconheceu a nulidade da execução que incluiu sócios no polo passivo sem o devido respeito ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O agravante não foi devidamente citado, o que violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A decisão determina o retorno do processo ao juízo de origem para correção do procedimento.
Essa medida reforça a importância da observância rigorosa das normas processuais, garantindo que execuções sejam conduzidas dentro dos limites legais e respeitando os direitos fundamentais das partes envolvidas.
