Ricardo Calcini, sócio da banca Calcini Advogados, participou de matéria para o Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a temática “STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência”.
Calcini esclarece que a decisão de Mendonça reflete a visão de que a terceirização, validada pelo STF, pode ocorrer via “pejotização”. “Embora a decisão não remeta os autos para a Justiça comum, como não é o entendimento prevalente do STF em outras questões constitucionais, ela envia uma mensagem clara: fraudes para reconhecimento de vínculo empregatício devem ser discutidas por um juiz de Direito, e não por um juiz do Trabalho”, complementa o advogado.
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