STF e o vínculo de motoboy

O STF reafirma sua posição sobre a terceirização, destacando que é legal terceirizar atividades-fim e meio, sem vínculo empregatício direto entre a contratante e os empregados da contratada. A decisão busca assegurar que o princípio da primazia da realidade não se sobreponha à regulamentação vigente sobre a terceirização.

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