Em entrevista ao ConJur, o sócio Ricardo Calcini analisou o julgamento que o STF retomará sobre a autodeclaração de hipossuficiência e destacou que a decisão pode redefinir os critérios da gratuidade.
Segundo Calcini, o entendimento do Supremo tende a ampliar a segurança jurídica e reduzir as divergências atuais sobre a comprovação da condição econômica do trabalhador.
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