Artigo da Coluna Prática Trabalhista na Revista Consultor Jurídico (ConJur), a qual é subscrita semanalmente pelos advogados, Ricardo Calcini e Leandro Bocchi, da banca Calcini Advogados.
Os advogados explicam que o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais é ainda uma questão sensível, sem regulamentação clara, tanto que houve o reconhecimento da repercussão geral do tema pelo STF, com a designação de audiência pública para o início do mês de dezembro. A proposta de PLP 12/2024, de iniciativa do Governo Federal, busca estabelecer direitos trabalhistas, como remuneração e previdência. Contudo, a principal dúvida envolve a subordinação jurídica, se por supervisão direta ou por algoritmo, o que tem impactado a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, em particular do próprio Supremo Tribunal Federal.
Tenha cada um de vocês uma excelente leitura! Confira o artigo completo em https://www.conjur.com.br/2024-nov-07/stf-x-aplicativos-quais-as-perspectivas-para-2025/
