Supremo considera constitucional modelo de trabalho intermitente

Ricardo Calcini, sócio da banca Calcini Advogados, é destaque em matéria do Valor Econômico sobre a decisão do STF que considerou constitucional o modelo de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467). O placar foi de 8 a 3, com a maioria dos ministros entendendo que a modalidade assegura os direitos mínimos dos trabalhadores e não gera precarização, mas sim segurança jurídica.

Calcini afirma que a decisão é essencial para que as empresas adotem o modelo com mais frequência, reduzindo a informalidade.

Confira a matéria completa em https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/12/14/supremo-considera-constitucional-modelo-de-trabalho-intermitente.ghtml

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