Atenção, comércio varejista!
Uma nova portaria sobre o trabalho em feriados entrará em vigência. A Portaria 3.665, de 13 de novembro de 2023, que inicialmente entraria em vigor em 2024, teve sua aplicação adiada e passará a valer a partir de 1º de julho de 2025.
Esta nova portaria altera o cenário anterior, regulamentado pela Portaria 671/21, pois a negociação coletiva passa a ser um ponto chave para a definição das condições de trabalho nos feriados para os empregados do comércio.
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