Na decisão do TRT-2 que rejeitou o pedido de enquadramento como “financiário” em ação movida contra o Will Bank, o Tribunal reforçou os critérios utilizados pela Justiça do Trabalho para diferenciar atividades de natureza trabalhista e financeira, elemento fundamental para assegurar segurança jurídica e a correta interpretação das funções exercidas.
Segundo Ricardo Calcini, a decisão reconhece que o Will Bank atua como instituição de pagamento, e não como instituição financeira, destacando que as fintechs possuem marco regulatório próprio. Por isso, seus empregados não devem ser automaticamente enquadrados como financiários.
Leia na íntegra aqui
