Em matéria publicada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio-fundador Ricardo Calcini, comentou os possíveis impactos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso à Justiça gratuita na esfera trabalhista.
A discussão gira em torno da validade da autodeclaração de pobreza como prova de insuficiência de recursos. Na última sexta-feira (27/6), o ministro Luiz Edson Fachin defendeu que essa autodeclaração deve ser aceita na Justiça do Trabalho quando o trabalhador recebe até 40% do teto do INSS. Para ele, como a reforma trabalhista não estabeleceu critérios específicos, deve prevalecer a regra do Código de Processo Civil. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Para Ricardo, se prevalecer o entendimento contrário — como pleiteado pela Consif —, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter o benefício, pois precisarão comprovar sua hipossuficiência por outros meios.
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