Ricardo Calcini, sócio do escritório Calcini Advogados, foi destaque em matéria publicada pelo Valor Econômico sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afirma que as regras da reforma trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho vigentes.
O advogado ressalta que o resultado do julgamento era esperado e proporciona maior segurança jurídica para as empresas. Ele destaca que o entendimento, amplamente aceito pelas turmas do TST, reforça a tese de que não há direito adquirido diante da criação de uma nova ordem jurídica.
Confira a matéria completa em https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/11/25/tst-reforma-trabalhista-vale-para-contratos-anteriores.ghtml