TST decide que regras da reforma valem para contratos de trabalho que já estavam em vigor

Ricardo Calcini, sócio do escritório Calcini Advogados, foi destaque em matéria publicada pelo Valor Econômico sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que afirma que as regras da reforma trabalhista se aplicam aos contratos de trabalho vigentes.

O advogado ressalta que o resultado do julgamento era esperado e proporciona maior segurança jurídica para as empresas. Ele destaca que o entendimento, amplamente aceito pelas turmas do TST, reforça a tese de que não há direito adquirido diante da criação de uma nova ordem jurídica.

Confira a matéria completa em https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/11/25/tst-reforma-trabalhista-vale-para-contratos-anteriores.ghtml

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