TST decidirá se a dispensa de pessoas com deficiência e reabilitados exige contratação prévia de substituto

Em artigo publicado no Migalhas, Ricardo Calcini e Renatha Zulma comentam o julgamento do TST sobre a necessidade de substituto prévio na dispensa de trabalhadores PCD e reabilitados. Eles destacam o impacto da decisão na aplicação da Lei de Cotas e na segurança jurídica das empresas.

Na análise, se destaca como a decisão do TST poderá uniformizar o entendimento sobre o tema e trazer maior previsibilidade às relações de trabalho, especialmente diante das divergências hoje existentes entre tribunais regionais.

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