O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início, na última segunda-feira (16), a uma sessão em plenário virtual com foco na fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. Ao todo, 56 temas estão sendo analisados no procedimento de reafirmação de jurisprudência, mecanismo aplicado quando há entendimento pacificado entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
O objetivo é conferir segurança jurídica e uniformidade às decisões, permitindo que os temas sejam submetidos ao rito dos recursos repetitivos. As teses definidas terão efeito vinculante, impactando diretamente a tramitação de processos nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
Entre os temas em análise estão a exigência de gradação das penalidades aplicadas na dispensa por justa causa, o pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadores expostos permanentemente a agentes biológicos, a estabilidade provisória de gestantes contratadas em regime de experiência e a responsabilização subsidiária em contratos de franquia.
A sessão ocorre integralmente no ambiente virtual, conforme as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que atualizou o Regimento Interno do TST para permitir maior celeridade e eficiência nos julgamentos realizados pelo Plenário Eletrônico.
