O TST abriu prazo de 15 dias para o recebimento de manifestações de empregadores, sindicatos, trabalhadores e demais interessados sobre dois temas centrais para a negociação coletiva: a validade de cláusulas que autorizem a prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem prévia licença de órgão competente e o controle de ponto por exceção, em que se registram apenas as ocorrências “fora da rotina”. As contribuições, que podem incluir pareceres jurídicos, estudos técnicos e laudos, serão reunidas no rito dos recursos repetitivos, com vistas à formação de precedentes vinculantes que uniformizem a jurisprudência trabalhista em todo o país.
Além desses pontos, o TST também recebeu subsídios para uniformizar entendimentos sobre o pagamento de adicional de insalubridade em serviços de coleta de lixo em condomínios residenciais e sobre alterações no cálculo do abono pecuniário promovidas pelos Correios. A consolidação das teses ocorrerá em Pleno virtual, oferecendo diretrizes claras para as próximas rodadas de negociação coletiva.
Para a lista completa de temas e detalhes clique aqui.
