A compra e venda de imóveis exige a apresentação de diversas certidões relacionadas tanto ao vendedor quanto ao imóvel. Uma delas é a Certidão de Ação Trabalhista (CAT), documento emitido pelos tribunais regionais do trabalho que aponta se há ações trabalhistas em andamento contra a pessoa ou empresa envolvida na negociação.
No TRT da 2ª Região, a CAT pode ser solicitada de forma gratuita e online. O interessado deve acessar o site do tribunal e procurar pela seção de “Certidões e Guia de Recolhimento”. Ao informar o CPF ou CNPJ, além da jurisdição desejada, a certidão será gerada automaticamente em PDF, com a opção de validação também no portal.
Outro documento importante para quem deseja participar de licitações públicas é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que comprova a regularidade de uma pessoa ou empresa em relação a pendências trabalhistas. A CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), também pode ser obtida de forma eletrônica e gratuita, acessando o portal do TRT-2 e seguindo o direcionamento para o site do TST.
