O pagamento do INSS por autônomos é essencial para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Embora não seja obrigatório para quem presta serviços exclusivamente a pessoas físicas, a contribuição voluntária é uma estratégia importante de planejamento a longo prazo. O autônomo pode optar pelo plano tradicional, com alíquota de 20%, que assegura acesso completo aos benefícios, ou pelo plano simplificado, com alíquota de 11%, que limita a aposentadoria a um salário mínimo. Existe ainda a contribuição facultativa de 5%, destinada a autônomos de baixa renda.
É fundamental que o recolhimento seja feito corretamente, de acordo com a renda declarada no Imposto de Renda, para evitar problemas com a Receita Federal. O não pagamento pode acarretar perda de benefícios e encargos financeiros. Segundo as advogadas trabalhistas Amanda Paoleli e Renatha Zulma, do escritório Calcini Advogados, o trabalhador autônomo deve contribuir por meio da Guia da Previdência Social (GPS), escolhendo a alíquota conforme sua categoria, a fim de garantir proteção previdenciária no futuro.
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