Leia o artigo “Controle de Convencionalidade no Direito do Trabalho: Análise Crítica do Art. 611-A, XII, da CLT, Atuais Perspectivas Jurisprudenciais e Estratégias para Concretização Jurisdicional”
A Reforma Trabalhista priorizou o negociado sobre o legislado, mas até que ponto isso pode avançar sem violar normas internacionais de direitos humanos?
No artigo publicado na Coleção Estudos ENAMAT, Ricardo Calcini e Renata Zulma analisam criticamente o art. 611-A, XII, da CLT — que permite a definição do grau de insalubridade por acordo coletivo — sob a ótica do controle de convencionalidade.
Com base em jurisprudência nacional e internacional, o estudo propõe estratégias para a concretização jurisdicional de uma Justiça do Trabalho alinhada aos tratados internacionais.
Leitura essencial para quem atua com Direito do Trabalho e quer compreender os limites e possibilidades da negociação coletiva em temas sensíveis à saúde do trabalhador.
