A nova edição da Newsletter da Calcini Advogados traz uma curadoria dos temas mais relevantes que impactam o Direito do Trabalho no mês de outubro de 2025.
Entre os destaques:
• De quem é o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS: empregado ou empresa?
• Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR
• Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado
• STF vai decidir sobre manutenção de segurado em período de “limbo previdenciário”
• Novo sistema permite que tribunais consultem situação de aeronaves em tempo real
• MTE realiza enquete nacional sobre segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
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