Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, o sócio Ricardo Calcini analisou a suspensão dos processos que envolvem a chamada pejotização, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Desde abril, a Justiça brasileira está em pausa sobre esse tema, enquanto o STF organiza uma audiência pública, marcada para 10 de setembro, para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) ou autônomos, em vez de empregados formais. A prática se tornou mais comum — e controversa — após a Reforma Trabalhista de 2017, que passou a permitir a terceirização de atividades-fim.
Segundo Calcini, que também é professor de Direito do Trabalho do Insper, o objetivo da audiência é esclarecer os limites legais dessas contratações e evitar fraudes nas relações de trabalho. “É preciso delimitar o que de fato é permitido dentro da lei e o que representa uma burla ao regime formal”, afirmou. A expectativa é que o STF defina se há setores ou atividades específicas em que a pejotização poderá ser considerada lícita, trazendo mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
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