O TST afetou dez novos temas ao rito dos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR), com o objetivo de uniformizar a jurisprudência em matérias recorrentes na Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte durante sessão administrativa realizada em 17 de junho de 2025, e abrange temas relevantes como estabilidade de gestante, dispensa discriminatória, jornada em atividades externas e pagamento proporcional de férias.
Entre os temas selecionados, está a discussão sobre a validade da dispensa sem justa causa de empregados com HIV ou doenças graves, bem como a possibilidade de indenização substitutiva nos casos em que o empregador desconhecia a gravidez no momento da demissão. A afetação desses temas ao rito repetitivo busca promover segurança jurídica, racionalização dos julgamentos e celeridade processual, impactando diretamente milhares de processos em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
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